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O que (quem) é jurisdição fiscal - definição
MATÉRIA DE POLÍTICA PÚBLICA; POLÍTICA ECONÔMICA QUE DEFINE OS GASTOS PÚBLICOS E IMPOSTOS COMO VARIÁVEIS DE CONTROLE PARA MANTER A ESTABILIDADE ECONÔMICA
Politica fiscal; Política fiscal
jurisdição
AUTORIDADE CONCEDIDA A UM ÓRGÃO LEGAL OU LÍDER POLÍTICO PARA LIDAR COM QUESTÕES LEGAIS
Jurisdição voluntária; Autonomia pública; Jurisdições; Jurisdicional; Prestação jurisdicional
sf (lat jurisdictione)
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
1 Dir Poder, direito ou autoridade legal para ouvir e determinar uma causa ou causas, considerados em geral ou com referência a um caso particular.
2 Poder legal para interpretar e ministrar a lei.
3 Autoridade de um poder soberano de governar e legislar.
4 Território a que se estende esta autoridade.
5 Atribuições de um magistrado.
6 Faculdade de aplicar as leis e de julgar.
7 Extensão territorial em que um juiz exerce as suas atribuições.
8 Competência, alçada.
9 Influência, poder.
10 Cuidado, obrigação.
11 Responsabilidade do vaqueiro numa fazenda
J. ambulatória: a que não tem sede fixa
J. do toureiro: área onde o lidador calcula executar a sorte
J. do touro: lugar que o toureiro marca ao touro para ali se executar a sorte.
sonegação
USO DE MEIOS ILÍCITOS PARA EVITAR O PAGAMENTO DE TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS
Sonegação fiscal; Gestão Tributária; Elisão fiscal; Evasão fiscal; Elisão Fiscal; Sonegação; Evasão Fiscal; Evasão tributária; Sonegação de impostos; Sonegação de imposto; Mitigação de impostos; Fraude fiscal
sf (sonegar+ção) Ato ou efeito de sonegar; sonega, sonegamento.
Responsabilidade fiscal
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Responsabilidade Fiscal
Entende-se por responsabilidade fiscal a execução por parte da administração governamental de políticas fiscais que busquem cumprir a meta de manter o equilíbrio nas contas públicas, reduzir o déficit primário ou aumentar o superávit primário, em conformidade com o que estabelece, no Brasil, a Lei Complementar 101 de 4 de Maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, definindo seus gastos não de acordo com objetivos meramente políticos, mas sim de acordo com as disponibilidades orçamentárias provenientes da arrecadação de impostos e outras fontes de receita do governo.
Wikipédia
Política orçamental
A política orçamental, ou política fiscal, é um ramo da política econômica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controle para garantir e manter a estabilidade econômica, amortecendo as flutuações dos ciclos económicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e a inflação baixa.
